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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 16:30
Tributação deve incidir sobre valor acima do teto
A Turma de Câmaras reconheceu que a base de cálculo para cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas é o valor dos benefícios que superam o limite
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 12:11
Mandado de Segurança. Apelação Cível
Servidor inativo da secretaria de estado da fazenda. Extensão do teto remuneratório.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:00
STF mantém decisão do TCU sobre supersalários na Câmara
Sindicato de servidores tentava garantir na Justiça o pagamento de valores acima do teto do funcionalismo
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:30
Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político
Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, sobre Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Questões de Direito Constitucional.
Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 11:17
Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado
TCU identificou salário de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:50
Presidência contesta super salários no Tribunal de Justiça
estariam sendo pagos pelo TJ por não ter sido fixado um teto constitucional
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:15
PRR1 recorre de decisão que permite supersalários na Câmara dos Deputados
Recurso pede ao TRF1 que servidores da Câmara recebam de acordo com o teto
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:37
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:15
Renan demite diretor geral que descumpriu ordem e pagou supersalários a servidores do Senado
O Senado tem 540 funcionários que ganham mais do que o teto constitucional estabelecido com base
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 11:15
TCU suspende salários acima do permitido e determina devolução de valores pagos a mais
Senado terá que interromper os salários acima do teto constitucional e servidores que ganham além
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 10, de 19/06/06
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:08
A contribuição do inativo somente sobre o dobro do teto do INSS ainda vale?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 16:15
Senado começa a discutir PEC que garante adicional a magistrados
Se aprovada, haverá a possibilidade da remuneração de membros de Judiciário ficar acima do teto do funcionalismo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:30
Câmara quer tirar supersalários de ministros do TCU
Mesa Diretora prepara contragolpe depois de decisão do tribunal cortar os pagamentos acima do teto feitos a servidores da Casa
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:08
Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto
Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao limitar os recebimentos dos procuradores municipais de Mesquita ao salário do prefeito da cidade.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 16:45
Supremo derruba salários acima do teto no Tribunal de Contas de SP
168 servidores recebiam vantagens que ultrapassavam teto de R$ 24,1 mil. Pagamentos representavam desembolso pelo TCM de R$ 1,1 mi por mês